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Ação Jurídica
Publicações
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)
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Notícias (8)
Ação Jurídica
Notícia ·
há 6 anos
Defesa Civil
O serviço é oferecido gratuitamente pelo Ministério da Integração Nacional em parceria com a Anatel e já está disponível em todas as regiões do Brasil. Pode ser suspenso sem custos enviando o texto...
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Notícia ·
há 6 anos
Problemas Com o Banco.
😰 Diariamente, milhares de consumidores passam por alguma dor de cabeça com as instituições financeiras. Para resolver o seu problema e contribuir para a melhoria dos serviços é necessário buscar os...
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Ação Jurídica
Notícia ·
há 6 anos
União Estável-Cuidado!
- maio 02, 2018 Quando o regime de separação de bens em união estável for expresso, os ex-companheiros não têm a obrigação de dividir imóvel comprado por um deles durante a união. Esse foi o...
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Ação Jurídica
Notícia ·
há 6 anos
Descanso na Jornada de Trabalho.
- Trabalhador, o repouso é um meio de proteção à sua saúde física e mental. É seu direito: período anual de férias; pausa para descanso ou alimentação durante a jornada de trabalho; descanso de 24...
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Ação Jurídica
Notícia ·
há 6 anos
Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.
O dia 28 de abril foi instituído pela Organização Mundial do Trabalho, Organização Internacional Do Trabalho - OIT , como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho em memória às vítimas de...
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Ação Jurídica
Notícia ·
há 6 anos
De Atestado Médico na Praia.
Para o magistrado da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, responsável pelo caso, o fato de uma trabalhadora ter apresentado atestado médico e optado por viajar para diversão em praia, sem...
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Ação Jurídica
Notícia ·
há 6 anos
Isenção do Imposto de Renda.
O STJ DECIDIU ⚖ O Imposto de Renda é regido pela Lei n. 7.713/1988 que prevê a pessoas portadoras de doenças graves a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos a título de aposentadoria,...
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